Termos de Uso do Equilibra
O Equilibra não é um serviço médico. Ele organiza o que você registra, mas não diagnostica, não prescreve, não sugere nem altera doses e não substitui o acompanhamento com seu médico ou profissional de saúde. Em caso de sintomas intensos, emergência ou dúvida sobre o tratamento, procure atendimento médico.
1. Aceitação
Estes Termos regulam o uso do aplicativo Equilibra, disponibilizado por Rigotti e Ribeiro Tecnologia da Informação Ltda - ME (837 Code), CNPJ 62.400.134/0001-57 (“nós”). Ao instalar ou usar o app, você declara ter 18 anos ou mais e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o app.
2. O que o app faz
O Equilibra é um diário pessoal para quem faz tratamento com medicamentos da classe GLP-1 prescritos e acompanhados por um profissional de saúde. Ele permite registrar aplicações, lembretes, locais de aplicação, estoque, água, refeições, peso, sintomas e check-ins, e mostra gráficos, históricos e observações descritivas sobre esses registros.
3. O que o app não faz
- Não oferece orientação médica, diagnóstico ou tratamento.
- Não sugere, calcula nem altera doses. A dose cadastrada é sempre a que você informou, conforme orientação do seu médico.
- Não indica, vende nem promove medicamentos.
- Não afirma que um medicamento causou um sintoma ou resultado. As observações mostram apenas o que aparece nos seus registros.
- Não promete resultados de saúde, perda de peso ou qualquer outro desfecho clínico.
Lembretes e cálculos de data dependem das informações que você digitou e do funcionamento do seu aparelho (notificações ativadas, economia de bateria, data e hora corretas). Não confie apenas no app para não perder uma aplicação.
4. Seus dados
Seus registros ficam somente no seu aparelho; não temos acesso a eles e não conseguimos recuperá-los. Você é responsável por guardar o aparelho e pelo que decide compartilhar (por exemplo, o relatório em PDF). Detalhes na Política de Privacidade.
5. Uso gratuito e Premium
O app pode ser usado de graça, incluindo todos os registros, lembretes, histórico e a exclusão de dados. Alguns recursos adicionais (como exportar o relatório em PDF, gráficos de períodos mais longos, observações do ciclo e avisos de estoque) fazem parte do Equilibra Premium. A lista de recursos aparece no app e pode mudar; nunca retiraremos do plano gratuito o acesso aos seus próprios registros.
6. Assinaturas e compras
- Venda pela Google Play: as compras são feitas e cobradas pela Google Play, na conta Google usada no aparelho, e seguem também os Termos de Serviço da Google Play. Os preços aparecem no app e na Google Play antes da confirmação, já com os impostos aplicáveis.
- Renovação automática: as assinaturas mensal e anual são renovadas automaticamente pelo mesmo período e cobradas na data de renovação, até que você cancele.
- Teste grátis: o plano anual pode oferecer 7 dias grátis para quem ainda não teve a assinatura, conforme a elegibilidade definida pela Google Play. Se você não cancelar antes do fim do teste, a primeira cobrança anual acontece automaticamente.
- Cancelamento: cancele quando quiser em Google Play › Pagamentos e assinaturas › Assinaturas (ou pelo link “Gerenciar assinatura” no app). Para não ser cobrado no próximo período, cancele antes da data de renovação. O Premium continua liberado até o fim do período já pago. Desinstalar o app não cancela a assinatura.
- Acesso vitalício: quando disponível, é um pagamento único, sem renovação, que libera o Premium na conta Google usada na compra enquanto o app e o recurso existirem. Use “Restaurar compras” para recuperá-lo em outro aparelho com a mesma conta.
- Reembolsos: seguem as regras de reembolso da Google Play e os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. Pedidos podem ser feitos à Google Play ou pelo e-mail 837code@gmail.com.
- Mudança de preço: se o preço de uma assinatura mudar, a Google Play avisa você antes, conforme as regras dela.
7. Responsabilidades
O app é oferecido “no estado em que se encontra”. Fazemos o possível para que funcione bem, mas não garantimos que estará livre de falhas ou sempre disponível. Na medida permitida pela lei, não nos responsabilizamos por:
- decisões sobre saúde, dose ou tratamento tomadas com base no app, sem orientação profissional;
- informações registradas de forma incorreta ou incompleta;
- lembretes não exibidos por configurações ou limitações do aparelho;
- perda de dados por desinstalação, troca, perda, defeito ou restauração do aparelho;
- indisponibilidade da Google Play ou de serviços de terceiros.
Nada nestes Termos limita direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.
8. Uso adequado
Você concorda em usar o app apenas para fins pessoais e lícitos, sem tentar copiar, modificar, contornar o controle de compras ou fazer engenharia reversa do app. O nome, a marca e o conteúdo do Equilibra pertencem a Rigotti e Ribeiro Tecnologia da Informação Ltda - ME (837 Code). Nomes de medicamentos que possam aparecer no app pertencem aos seus respectivos titulares e são usados apenas para identificar o tratamento que você informou.
9. Mudanças e encerramento
Podemos atualizar o app e estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no app antes de valer. Se o app for descontinuado, avisaremos com antecedência razoável sempre que possível; seus registros continuam no aparelho enquanto o app estiver instalado.
10. Lei e foro
Estes Termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.
11. Contato
Dúvidas, sugestões ou reclamações: 837code@gmail.com.