Política de Privacidade do Equilibra

1. Quem somos

O Equilibra é um aplicativo de organização pessoal para quem faz tratamento com medicamentos da classe GLP-1 com acompanhamento médico. Ele é desenvolvido e disponibilizado por Rigotti e Ribeiro Tecnologia da Informação Ltda - ME (837 Code), CNPJ 62.400.134/0001-57 (“nós”). Para falar sobre privacidade, escreva para 837code@gmail.com.

Esta política explica quais informações o app usa, onde elas ficam e quais são os seus direitos, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Quais informações o app usa

Você decide o que registrar. Dependendo do que usar, o app guarda:

• Perfil: nome ou apelido, data de nascimento, altura, peso inicial e meta de peso (todos opcionais).
• Tratamento: medicamento, dose, frequência, dia e horário das aplicações, data de início.
• Aplicações: data e hora, dose, local da aplicação e observações.
• Estoque do medicamento: quantidade de aplicações, data de compra e validade.
• Hábitos e bem-estar: água, refeições (nome, calorias e nutrientes), metas, peso, medidas corporais, sintomas (tipo e intensidade), check-in diário (fome, energia, vontade de comer) e anotações.
• Fotos de progresso (opcional): as fotos que você tirar ou escolher, com a data. Uma cópia fica guardada na área privada do app, no seu aparelho; ela não aparece na galeria do aparelho.
• Health Connect (opcional, só Android): se você ligar essa opção, as pesagens e o total de passos do dia que outros apps ou aparelhos gravaram no Health Connect do seu aparelho. Veja a seção 6.
• Configurações: lembretes, tema e preferências do app.
• Situação da assinatura: se o Premium está ativo e qual plano, para o app funcionar sem internet.

Muitas dessas informações são dados pessoais sensíveis referentes à saúde (art. 5º, II, da LGPD). Por isso elas nunca saem do seu aparelho por iniciativa do app.

Câmera e fotos: a câmera só é usada quando você toca em “Tirar foto”, e o app pede a permissão nesse momento; você pode negar e continuar usando todo o resto. Para escolher uma foto já existente, o app usa o seletor de fotos do sistema e recebe apenas a imagem que você escolher, sem acesso ao restante da sua galeria. As fotos não são enviadas para nenhum servidor e são apagadas quando você as exclui, apaga todos os dados ou desinstala o app.

O app não acessa sua localização, contatos, microfone ou identificadores de publicidade. Ele só lê dados de outro app em um caso: o Health Connect, e apenas se você ligar essa opção (seção 6).

3. Onde as informações ficam

Todas as informações acima são gravadas apenas no armazenamento interno do app, no seu aparelho. O Equilibra não tem cadastro, login, servidor ou sincronização com a nuvem. Nós não temos acesso aos seus registros e não conseguimos vê-los, recuperá-los ou corrigi-los por você.

Isso também significa que, se você desinstalar o app, trocar de aparelho ou perder o aparelho, os registros não podem ser recuperados por nós.

4. Base legal (LGPD)

Os dados de saúde são tratados no seu aparelho com base no seu consentimento (art. 11, I, da LGPD), para uma finalidade específica: permitir que você organize e acompanhe o seu próprio tratamento. Você dá esse consentimento ao escolher registrar cada informação e pode revogá-lo a qualquer momento apagando os registros ou o app.

Os dados ligados à compra do Premium são tratados pela Google Play para executar o contrato de compra (art. 7º, V, da LGPD).

5. Lembretes

Os lembretes (aplicação, água, check-in etc.) são notificações agendadas pelo próprio sistema do aparelho. Elas não passam por nenhum servidor nosso. Você pode desativá-las no app ou nas configurações do Android.

6. Health Connect (opcional)

No Android, você pode ligar em Perfil › Health Connect a leitura de dados do Health Connect, o serviço do Android que reúne dados de saúde no seu aparelho. A opção vem desligada e só passa a valer depois que você a liga e concede a permissão na janela do próprio Health Connect.

• O que é lido: apenas peso (pesagens dos últimos 30 dias) e passos (total do dia atual). Nenhum outro tipo de dado é pedido ou lido.
• Para que serve: a pesagem mais recente de cada dia vira um registro de peso no seu histórico, marcado como vindo do Health Connect. Num dia em que você mesmo registrou o peso, vale o seu registro e nada é importado. O total de passos de hoje é mostrado na tela inicial; ele é lido na hora e não é guardado.
• Somente leitura: o Equilibra não grava, altera nem apaga nada no Health Connect.
• Onde fica: o que é lido fica somente no armazenamento do app no seu aparelho, como os demais registros. Não é enviado a nenhum servidor, não é compartilhado, vendido ou transferido a terceiros e não é usado para publicidade.
• Quando é lido: só com o app aberto. O app não lê dados em segundo plano.
• Como desligar: desligue a opção em Perfil › Health Connect ou retire a permissão no Health Connect (nas configurações do Android). A partir daí nada mais é lido. As pesagens já importadas continuam no seu histórico de peso até você excluí-las, uma a uma ou em Perfil › Apagar todos os dados.

O uso das informações recebidas do Health Connect segue a política de permissões do Health Connect, incluindo os requisitos de uso limitado: os dados são usados apenas para o recurso descrito acima, visível para você dentro do app.

7. Relatório em PDF e backup

O relatório para a consulta é gerado no próprio aparelho. Ele só sai do aparelho se você decidir compartilhá-lo (por exemplo, enviando para seu médico). Depois de compartilhado, o arquivo fica sujeito às regras do app ou serviço que você escolheu para enviar.

Em Perfil › Privacidade você pode criar um arquivo de backup com os seus registros (as fotos de progresso não entram). O arquivo é gerado no aparelho e você escolhe onde guardá-lo; nós não o recebemos. Ele não tem senha nem criptografia: quem tiver o arquivo consegue ler os registros, então guarde-o em um lugar de confiança.

8. Assinatura Premium e Google Play

O Equilibra pode ser usado de graça. Os recursos Premium são vendidos pela Google Play. Para mostrar os preços, concluir a compra e confirmar se a assinatura está ativa, o app se comunica com a Google Play. Nessa comunicação nenhum dado de saúde é enviado.

Os dados de pagamento (cartão, Pix, boleto etc.) e o histórico de compras são coletados e tratados diretamente pelo Google, de acordo com a Política de Privacidade do Google e os Termos de Serviço da Google Play. Nós não recebemos os dados do seu cartão. Pela Google Play Console, recebemos apenas as informações que o Google fornece a desenvolvedores sobre os pedidos (por exemplo, número do pedido, produto, valor e país), usadas para gestão financeira e atendimento de reembolsos.

9. Compartilhamento

Nós não vendemos, alugamos nem compartilhamos seus dados com ninguém. O app não contém anúncios nem ferramentas de análise de uso de terceiros.

10. Segurança

Seus registros ficam no espaço privado do app, protegido pelo sistema Android. Recomendamos manter o bloqueio de tela do aparelho ativado, porque qualquer pessoa com acesso ao aparelho desbloqueado pode abrir o app.

Você também pode ligar o bloqueio do app em Perfil › Privacidade. A conferência da biometria ou da senha é feita pelo sistema do aparelho: o Equilibra só recebe a resposta "liberado" ou "não liberado" e nunca tem acesso à sua digital, ao seu rosto ou à sua senha.

11. Seus direitos

A LGPD (art. 18) garante a você, entre outros, os direitos de: confirmar se seus dados são tratados; acessá-los; corrigi-los; pedir anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogar o consentimento.

Como os dados ficam só com você, a maioria desses direitos você exerce diretamente no app:

• Acessar e corrigir: todos os registros podem ser vistos e editados nas telas do app.
• Eliminar: exclua cada registro individualmente ou apague tudo em Perfil › Apagar todos os dados. Desinstalar o app também remove todos os dados.
• Portabilidade: você pode gerar o relatório em PDF ou criar um arquivo de backup e guardá-los ou compartilhá-los.
• Revogar o consentimento: pare de registrar e apague os dados a qualquer momento. Para o Health Connect, desligue a opção no app ou retire a permissão no Health Connect.

Para dúvidas, reclamações ou pedidos relacionados à privacidade, escreva para 837code@gmail.com. Você também pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Sobre dados de compra mantidos pelo Google, use os canais do próprio Google.

12. Crianças e adolescentes

O Equilibra é destinado a pessoas com 18 anos ou mais e não é direcionado a crianças nem adolescentes.

13. Aviso importante

O Equilibra é um diário pessoal. Ele não faz diagnósticos, não indica tratamentos, não sugere nem altera doses e não substitui o acompanhamento com seu médico ou profissional de saúde.

14. Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política, por exemplo se o app ganhar novos recursos (como backup na nuvem). Se uma mudança alterar a forma como seus dados são tratados, avisaremos no app antes de ela valer e, quando necessário, pediremos um novo consentimento. A data de vigência no topo indica a versão atual.